A usucapião, um ferramenta legal eficaz possibilita o direito à propriedade imobiliária por meio do tempo. Ao longo de {períodosintervalos específicos, a {ocupação{ contínua, pacífica e sem reclamações por parte do proprietário original pode gerar o direito de propriedade. Essa {legislaçãolei é {fundamentada{ no princípio de que a p